Intimações

O TJSP, por meio do e-SAJ, disponibiliza intimações diariamente para o MPSP se manifestar. Conversando com servidores das procuradorias, foi explicado que não há qualquer padrão na disponibilização das intimações: elas podem vir em qualquer horário.

As intimações ficam disponíveis no e-SAJ, para serem recebidas pelo MPSP, por 10 dias sem que se conte o prazo (são os "10 dias de graça"). Nesse período elas podem ser consultadas em "Recebimento de Intimações Eletrônicas" (link https://esaj.tjsp.jus.br/intimacoesweb/abrirConsultaAtosNaoRecebidos.do).

Após isso ocorre o recebimento automático das intimações, o prazo começa a contar, e as intimações só podem ser acessadas em "Consulta de Intimações Recebidas" (link https://esaj.tjsp.jus.br/intimacoesweb/abrirConsultaAtosRecebidos.do).